A audiência pública debateu a Lei nº11.104/2005, que torna obrigatória a instalação de brinquedotecas em unidades de saúde que ofereçam atendimento de internação pediátrica
Juliana Xavier
O Programa Saúde e Brincar do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) foi convidado a representar a Fiocruz em audiência pública, acontecida em Brasília, no dia 3 de setembro, para debater a Lei nº11.104/2005, que torna obrigatória a instalação de brinquedotecas em unidades de saúde que ofereçam atendimento de internação pediátrica. O Instituto foi representado pela coordenadora do programa Rosa Mitre.
O objetivo foi abrir um debate sobre a efetivação da lei, que completa 10 anos. Além de Rosa, participaram do debate Tizuko Kishimoto, professora de educação da USP e referência na área do brincar na educação, representantes da Associação Brasileira de Brinquedotecas, do IPA (International Rigth to Play Association), da brinquedoteca Seninha do GRAAC -SP e do Ministério da Saúde. Cada uma abordou de forma sucinta as peculiaridades, desafios e necessidades que cercam a implantação de brinquedotecas no espaço hospitalar. “Enfatizo que para além das brinquedotecas, temos uma experiência com o brincar como parte do tratamento, bem como na formação e capacitação de profissionais para o SUS”, explicou Rosa Mitre, na ocasião.
Foram destacadas a necessidade das brinquedotecas contarem com profissionais de nível superior, devidamente capacitados, a importância de capacitação de todo pessoal, inclusive voluntários, para atuarem nestes espaços, bem como, a inclusão do tema em currículos de graduação de diferentes áreas. Também deverá ser configurado um grupo de trabalho para auxiliar no processo de implantação, que deverá contar com a participação ativa dos Ministério da Saúde e da Educação. “Foi fundamental a participação do IFF, enquanto Instituto Nacional na discussão deste tema tão pertinente à saúde da criança”, finalizou Rosa Mitre.