A última semana do mês de outubro foi marcada por uma importante ação de direitos e cidadania no Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz). Fruto de uma parceria entre a Coordenação de Serviço Social do Instituto e o Detran-RJ, profissionais de ambas as instituições trabalharam durante todo o dia para emissão da 1ª via do documento de identidade das crianças portadoras de doenças crônicas, internadas no IFF/Fiocruz.
O pequeno Noah tirou a sua primeira identidade digital (Foto: Suely Amarante)
A ação contou com a colaboração dos técnicos do Detran-RJ que, prontamente, visitaram as enfermarias pediátricas, unidades de pacientes graves e UTI Neonatal para a efetivação da iniciativa. O IFF é reconhecido no âmbito da Fiocruz e do Ministério da Saúde (MS) como referência na consolidação e no aprimoramento das políticas públicas voltadas para o seu público-alvo, que envolvem as condições crônicas complexas na infância. Neste contexto, a emissão da primeira via da identificação digital, que foi expedida gratuitamente, teve como principal objetivo facilitar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), tendo em vista que o documento se faz necessário para aquisição dos benefícios assistenciais.
O documento do José Bernardo Rodrigues foi emitido na UTI Neonatal (Foto: Suely Amarante)
Instituído pela Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7/12/1993 e pelas Leis nº 12.435, de 06/07/2011 e nº 12.470, de 31/08/2011, o BPC é um benefício da Política de Assistência Social, individual, não vitalício e intransferível, que garante a transferência de 1 (um) salário mínimo à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.
Segundo a coordenadora de Serviço Social do IFF/Fiocruz, Aline Almeida, a parceria foi fundamental para possibilitar a aquisição do documento para as crianças em condições crônicas internadas no IFF/Fiocruz, já que não podem se deslocar para acesso ao serviço. “É importante ressaltar que a identificação civil é gratuita e pode ser emitida em qualquer idade. Além disso, o documento é um importante direito que possibilita a inserção aos benefícios assistenciais e a promoção da cidadania”, enfatizou Aline.
Técnicos do Detran-RJ e equipe do Serviço Social do IFF/Fiocruz (Foto: Suely Amarante)
