IFF/Fiocruz promove debate sobre o acesso a medicamentos e fórmulas nutricionais no Dia do Assistente Social


O Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) promoveu, em 22/5/24, o debate “"Medicamentos e fórmulas nutricionais: é possível acessar sem judicializar? O acesso à saúde como desafio para o assistente social” no evento comemorativo ao Dia do Assistente Social, celebrado em 15/5. O evento faz parte da "Aposta de Atenção à Saúde" do Serviço Social para 2024, a qual pretende também contribuir para a organização de um Procedimento Operacional Padrão (POP) para acesso a medicamentos e fórmulas nutricionais no âmbito do Instituto.

Participaram da mesa de abertura a representante do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS), Rafaela Ribeiro; o diretor do Centro de Estudos Olinto de Oliveira (CEOO), José Augusto Alves de Britto; a responsável técnica do Serviço Social do IFF/Fiocruz, Alessandra Mendes; a coordenadora de Atenção à Saúde do IFF/Fiocruz, Patrícia Marques; e o diretor do IFF/Fiocruz, Antônio Flávio Meirelles.

Rafaela iniciou a mesa frisando o papel desempenhado pelo IFF/Fiocruz para a formação de novos assistentes sociais. “O Instituto e a Fiocruz são parceiros, atuando no espaço formativo de assistentes sociais no Rio de Janeiro e no Brasil. Então, para a gente é muito importante essa parceria, tanto nos espaços de formação, com os egressos em Serviço Social, quanto nos espaços de atendimento direto à população usuária”. Rafaela destacou ainda que o tema escolhido pelo CRESS para o mês comemorativo foi o anticapacitismo, assunto que tem sido muito pesquisado e discutido visando o desenvolvimento de políticas públicas.

A seguir, José Augusto contou sua vasta experiência com os assistentes sociais no Instituto, ressaltando a importância da categoria para que o acesso aos medicamentos seja garantido. “O que nós estamos discutindo aqui hoje é uma necessidade social, uma carência, determinados consumos e a judicialização desse direito. Sem o Serviço Social não teríamos conseguido chegar a esse tema”.

Alessandra Mendes aproveitou o espaço para reafirmar o compromisso ético-político do Serviço Social com a universalização do acesso à saúde e às políticas públicas de seguridade social ampliada. “Na nossa perspectiva (e de todos aqueles que acreditam na reforma sanitária brasileira), a saúde depende do acesso a condições dignas de vida para todos (segurança alimentar, renda, emprego, acessibilidade, mobilidade urbana, transporte, medicamentos, insumos, suplementos, paz etc.). Sem acesso a esses direitos não se consegue nem mesmo chegar até os serviços de saúde, realizar o tratamento necessário, ou mesmo usufruir do direito de cuidar de seu familiar/filho doente”.

Para finalizar, ela completou. “É nesta perspectiva que propomos aqui esse debate, não é um tema fácil, mas é um tema urgente. É preciso retirá-lo do silêncio dos intermináveis processos judiciais!”, e agradeceu as áreas e profissionais envolvidas na realização do evento. “A construção do Sistema Único de Saúde (SUS) que a gente deseja, do mundo que a gente quer para as nossas crianças e adolescentes, depende de muitas mãos. E aqui estamos, com muitas mãos em parceria para construir esse futuro”.

Após, Patrícia Marques falou sobre a dificuldade de avançar na discussão do acesso aos medicamentos, dada a complexidade envolvida no assunto. “Esse tema é muito importante para o Instituto, pois prezamos pela transversalidade. Hoje, estamos vendo aqui as profissões mobilizadas pelo cuidado e busca de estratégias. Não está dado, mas é necessário refletir em conjunto e propor alternativas”.

Antônio Meirelles expressou sua admiração pelos profissionais do Serviço Social e comentou sobre o tema em debate. “A garantia do acesso a medicamentos e fórmulas é um direito garantido pela Constituição Federal”. O diretor também reforçou a importância da especialidade para o atendimento multiprofissional do Instituto. “Precisamos reconhecer o papel dos assistentes sociais. O respeito fundamental por cada profissão faz com que a gente siga em frente e cresça como instituição, beneficiando o nosso usuário”.

Mesa de abertura do evento

Depois da mesa de abertura, deu-se início à primeira mesa do evento, com o tema “Crianças e adolescentes com condições crônicas de saúde: necessidades e acesso a medicamentos e fórmulas nutricionais”, mediada por Alessandra Mendes.

A nutricionista do IFF/Fiocruz, Alessandra Leonardo, apresentou o perfil de pacientes atendidos no Ambulatório de Nutrição do Instituto, sendo crianças e adolescentes com condições crônicas de saúde, com via alternativa de alimentação ou com necessidades alimentares especiais.

Ela apontou que algumas crianças atendidas no Instituto podem chegar a consumir de 20 a 25 latas de fórmula por mês, o que leva a um custo elevado para as famílias, inviável para grande parte da população usuária do IFF/Fiocruz. “Nós vivemos em uma realidade em que a insegurança alimentar atinge mais de 55% da população brasileira, de acordo com dados do período da pandemia. Temos muitos usuários que estão incluídos nesse perfil e reféns da judicialização”.

Alessandra Leonardo falou também sobre o impacto da nutrição no tratamento das doenças crônicas. “A nutrição tem que estar atenta para melhorar o estado imunológico, o perfil de massa muscular e todo o contexto da criança, porque você reduz o risco de infecções, de diarreia, além de diminuir o risco de desnutrir novamente”.

Na sequência, a Farmacêutica Ambulatorial do IFF/Fiocruz, Milene França Souza, abordou a Política Nacional de Medicamentos, dispondo sobre sua dispensação pelo SUS e o processo de incorporação de novos medicamentos por essa política, a exemplo do medicamento Trikafta, incorporado pelo SUS em 2023 e já disponível para alguns pacientes do IFF/Fiocruz.

Em seguida, a assistente social do IFF/Fiocruz, Mariana Setúbal, chefe de Gabinete da Direção, abordou as condições crônicas complexas de saúde em pediatria. Ela analisou que o número de crianças nessa situação é pequeno, mas que consomem uma quantidade enorme de recursos. “Precisamos cada vez mais evocar a nossa capacidade de articulação de políticas públicas, principalmente por sermos um Instituto Nacional. A saída é coletiva, e nós, assistentes sociais, temos um lugar de fala muito especial nesse protagonismo do trabalho”.

O evento seguiu com uma segunda mesa, que deu nome ao evento: “Medicamentos e fórmulas nutricionais: é possível acessar sem judicializar? O acesso à saúde como desafio para o Assistente Social”. Participaram da discussão, a professora da Faculdade de Serviço Social (FSS) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rodriane Souza, e a representante da Associação Carioca de Distrofia Muscular (ACADIM) e da Aliança Rara Rio (ARAR), Maria Clara Migowski.

A professora Rodriane enfatizou a importância de coletivizar as demandas por acesso à saúde, que se apresentam de forma individualizada nos espaços onde as assistentes sociais são chamadas para atuar. “Essa coletivização de demandas impõe a necessidade de dialogar com os diferentes sujeitos políticos que atuam na saúde e de produzir e publicizar dados que possam chegar às instâncias responsáveis pela gestão da política, aos conselhos de saúde, movimentos sociais e ao Poder Judiciário. Estes talvez sejam alguns dos caminhos importantes para que medicamentos e fórmulas nutricionais sejam acessados sem a necessidade de recorrer a processos judiciais”.

Por fim, Maria Clara, sinalizou o alto custo do acesso às tecnologias em saúde e o desafio da implantação da Política Nacional de Atenção às pessoas com Doenças Raras. Ao final do evento, foi apresentado um vídeo resgatando a memória da atuação do Serviço Social durante 80 anos do centenário do IFF/Fiocruz, ressaltando as inflexões assumidas pela profissão no decorrer desse período e suas importantes frentes de atuação na atenção à saúde, ensino, pesquisa e gestão, sempre voltadas para a democratização do acesso à saúde.

Equipe multiprofissional prestigiou o evento

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